Juiz italiano mantém Zambelli preso até julgamento sobre extradição

O Tribunal de Apelação de Roma manteve a prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra na prisão de Rebibbia, perto de Roma. Após uma audiência preliminar, a decisão judicial determina que a parlamentar permanecerá detida até o julgamento do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A confirmação ocorreu com o deputado de esquerda Angelo Bonelli, do partido Aliança Verde, que foi o responsável por comunicar a localização de Zambelli às autoridades italianas, que então a prenderam.

A Quarta Seção do Tribunal de Roma determinou que Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. O Tribunal de Apelações de Roma confirmou que a deputada brasileira Carla Zambelli continuará a aguardar o resultado do seu processo de extradição na prisão, informou ao Brasil de Fato. O parlamentar acrescentou que o pedido de liberdade apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto.

A deputada brasileira, que constava da lista de procurados da Interpol, foi presa na terça-feira (29) em um apartamento de Roma. A polícia isolou o edifício para evitar que ela fugisse, embora a defesa tenha afirmado que Zambelli se entregou voluntariamente. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, ela estava pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram. A deputada retirou seus medicamentos e foi conduzida à delegacia sem resistência.

Zambelli deixou o país no final de maio após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.

Na quinta-feira (31), Moraes ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuasse formalmente no caso e acompanhasse todos os trâmites da extradição. O ministro também assegurou ao governo italiano que Zambelli não será submetida a maus-tratos, tortura ou condições degradantes no sistema prisional brasileiro.

As garantias são necessárias devido a tratados internacionais de extradição, como o celebrado entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993), que contêm cláusulas específicas para a proteção dos direitos humanos.

Após a audiência desta sexta-feira, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se aceita ou não dar prosseguimento ao pedido formal de extradição apresentado pelo Brasil. Caso a pasta autorize, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma. Essa corte pode ser acionada por ambas as partes, o que pode prolongar o processo por meses ou até anos.

Fonte por: Brasil de Fato