Juiz nega validade de decreto de Trump sobre eleições nos EUA
O julgamento determina a não exigência de comprovação de nacionalidade para inscrição em lista eleitoral e a vedação à contagem de votos enviados por correspondência com atraso.
A juíza distrital Denise Casper bloqueou, na sexta-feira (13.jun.2025), partes de um decreto do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) que alterava os procedimentos eleitorais nos Estados Unidos. A decisão impede a aplicação de medidas como o requerimento de comprovação de cidadania para o registro de eleitores e a proibição da contagem de votos por correspondência recebidos após o dia da eleição.
A decisão liminar acata o pedido de 19 estados, conduzidos por democráticos, que questionaram a constitucionalidade da atuação do presidente republicano na interferência nos processos eleitorais. A juíza, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama (Partido Democrata), considerou que o decreto presidencial de 25 de março possui elementos provavelmente ilegais e inconstitucionais, conforme dados da Reuters.
Casper escreveu que a Constituição não confere ao presidente nenhum poder específico sobre eleições. Ela também afirmou que o texto dos estatutos do Dia da Eleição exige apenas que todos os votos sejam emitidos até essa data, não que sejam recebidos até essa data.
Leia também:
Uísque Irlandês Renasce: Novas Destilarias e Sabores Exclusivos Conquistam o Paladar!
CNH: Regras Flexibilizadas Entram em Vigor com Novas Opções de Estudo
INSS Revela Calendário com 10 Datas de Pagamento para Aposentados em 2025
A decisão estende o escopo de uma ordem anterior, proferida em abril por um juiz de Washington D.C., que já havia suspenso algumas partes do decreto. Com a nova liminar, 13 estados que recebem cédulas enviadas pelo correio com carimbo postal do dia da eleição poderão continuar a contabilizá-los.
Assim, o Departamento de Justiça dos EUA não pode tomar medidas contra estados que não cumprirem a decisão de Trump, que determina a necessidade de comprovação de cidadania para votar. A magistrada destacou que a definição das normas eleitorais compete ao Congresso.
A Casa Branca não se manifestou em resposta à solicitação de parecer sobre a decisão judicial. Ao anunciar o decreto em março, Trump afirmou que a medida era necessária para “corrigir as eleições”.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ative nossas Notificações
Fique por dentro das últimas notícias em tempo real!