Juiz Sergio Moro concede permissão para que deputado Magno Malta visite Daniel Silveira na Penitenciária Federal Federal Classe I
A decisão ressalta que o contato tem natureza pessoal e estabelece condições, em conformidade com as normas internas da unidade prisional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o senador Magno Malta (PL-ES) visite o ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso.
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A decisão de Moraes determina que a visita se realize em data previamente combinada e confirmada com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, e com comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro destacou, ainda, outras condições necessárias para que o encontro entre Malta e Silveira se realize. “As visitas devem observar as normas e os regulamentos da unidade prisional em que o sentenciado se encontra detido”, além das seguintes determinações:
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O ministro Moraes ordenou o envio da decisão ao secretário responsável pela Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para que seja informado e tome as medidas adequadas.
Fonte: Metrópoles
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