Julgamento determina pena para ex-policial militar que permaneceu em setor de foliões durante o evento carnavalesco

A Polícia Militar de São Paulo desligou o soldado Paulo Rogério da Costa Coutinho, popularmente conhecido nas redes sociais como “Demolidor”, nesta quarta-feira (14), após 19 anos de serviço.

A CNN obteve o processo que foi julgado na Justiça Militar do Estado de São Paulo, referente a denúncias de descumprimento de missão envolvendo quatro Soldados da Polícia Militar. A decisão, tomada em agosto de 2023, resultou na condenação de dois dos réus, incluindo o policial influenciador, enquanto outros dois foram absolvidos. A pena aplicada foi de detenção em regime aberto, com condições suspensas.

Os policiais foram acusados de infringir o artigo 196 do Código Penal Militar. A denúncia relata que, no dia 22 de abril de 2022, durante a “Operação Carnaval 2022” no Sambódromo do Anhembi, os réus, designados para policiamento a pé e revista de pessoas no Portão 28, teriam descumprido suas atribuições.

Deixaram de exercer o policiamento externo no Sambódromo, negligenciando a função de assegurar a segurança das pessoas e foliões por meio do policiamento ostensivo e preventivo a que estavam designados, não efetuando as revistas que lhes competiam.

Os agentes foram encontrados no interior do “Camarote Brahma” das 01h19 às 03h02, sem que houvesse registro de ocorrência ou solicitação de apoio no local. A acusação alegou que, ao permanecerem no camarote, eles deixaram de realizar o policiamento externo ostensivo e preventivo, bem como as revistas que lhes competiam.

Não era responsabilidade dos acusados o policiamento no interior da área restrita aos pagantes no sambodromo, tampouco realizar busca pessoal, pois havia segurança privada para isso.

A defesa apresenta suas alegações.

A defesa sustentou, entre outros argumentos, que o artigo 196 do CPM seria inconstitucional, que não existiu crime e que a função de revista era da segurança privada.

Não se observa o menor indicativo de inconstitucionalidade no referido dispositivo legal.

A defesa alegou que os réus necessitaram utilizar o sanitário, tendo sido autorizados pela administração do evento e por um Sargento, e que era padrão ir juntos para garantir a segurança mútua.

A defesa de Paulo Rogério da Costa Coutinho destacou que ele era uma “celebridade” e “influenciador” nas redes sociais, conhecido como “Demolidor”. Segundo a defesa, a presença de público no camarote o abordou para tirar fotos e conversar, o que atrasou seu retorno, e essa interação seria parte do policiamento comunitário e da socialização com o público, exaltando a Corporação.

Decisão do mérito

A Justiça Militar rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade do artigo 196 do Código Penal Militar. No mérito, constatou que os réus estavam autorizados a utilizar o sanitário do Camarote Brahma, por se tratar do mais próximo.

Contudo, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que a permanência no camarote (superior a uma hora e quarenta minutos), alegando o uso do sanitário (que demandaria, razoavelmente, 5 a 10 minutos), revelou uma conduta dolosa, sugerindo que estavam envolvidos em atividades distintas às suas missões.

O período em que os acusados estiveram ausentes de suas atividades de policiamento externo do evento revela, de forma evidente, uma conduta intencional.

A decisão censurou o ocorrido com a equipe inteira se deslocando ao sanitário, mesmo com a presença de segurança privada no local. A sentença destacou que o cumprimento do dever e a regularidade do serviço militar não podem ser interrompidos em favor de interesses particulares, ainda que visem exaltar a apresentação.

O serviço e o dever militar não podem sofrer interrupções em momento algum, pois é justamente nessas horas que a comunidade fica ainda mais vulnerável.

A condenação de 2023 desencadeou o início do processo disciplinar que resultou na expulsão de Paulo Rogério da Costa da Polícia Militar de São Paulo.

Fonte: CNN Brasil