Justiça Argentina Determina Extradição de Brasileiros Condenados por Ações de 8 de Janeiro

A Justiça argentina oficializou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros que estavam foragidos no país, buscando evitar a prisão no Brasil em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob a responsabilidade do juiz Daniel Rafecas.

A sentença, no entanto, ainda está sujeita a possível recurso à Suprema Corte de Justiça da Argentina.

Os cinco indivíduos extraditados fazem parte de um grupo de 61 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O pedido de extradição foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que atuava como relator dos casos envolvendo o 8 de Janeiro.

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As penas de prisão dos brasileiros extraditados variam. Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino foram condenados a 17 anos de prisão. Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho foram condenados a 14 anos, enquanto Joel Borges Correa recebeu uma pena de 13 anos.

Inicialmente, os foragidos alegaram perseguição política e buscaram refúgio na Argentina, com o objetivo de evitar a prisão no Brasil e a extradição. Contudo, uma lei argentina de outubro de 2024 alterou a situação, proibindo a concessão de refúgio a indivíduos acusados de crimes graves, como terrorismo ou violações de direitos humanos.

A Justiça argentina comunicou ao Brasil a lista dos 61 foragidos presentes em seu território. O juiz Daniel Rafecas afirmou que todos os indivíduos serão submetidos a um processo de extradição em algum momento. A decisão ocorre em um contexto de relações políticas complexas entre o Brasil e a Argentina, com o presidente argentino, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), mantendo contato.