Justiça Federal determina que Aneel suspenda prorrogação da concessão da Enel

Justiça Federal suspende prorrogação da concessão da Enel em São Paulo

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompa o processo de prorrogação antecipada da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A empresa é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que contesta a renovação do contrato da empresa italiana, cuja concessão atual se encerra em 2028.

Conforme a determinação judicial, a União e a Aneel devem realizar uma análise de impacto regulatório antes de qualquer decisão sobre a renovação. O tribunal ressaltou que essa análise deve levar em conta a eficiência, modicidade tarifária, sustentabilidade financeira, modernização da infraestrutura e a qualidade do serviço prestado, assegurando um preço justo ao consumidor.

Desde 2023, após fortes chuvas que provocaram apagões e quedas de energia em diversas áreas da Grande São Paulo, a Enel tem sido alvo de críticas por parte da Prefeitura e do governo estadual. O governador Tarcísio de Freitas chegou a declarar que pretende “varrer a Enel do Estado”, em alusão às falhas recorrentes no fornecimento de energia.

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Em comunicado, a Enel afirmou ter um “compromisso de longo prazo com o país”, enfatizando seus investimentos em tecnologia, renovação de redes e capacitação de pessoal. Enquanto a disputa judicial continua, a empresa segue operando normalmente, mas a prorrogação da concessão permanece suspensa até nova decisão.