A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo elabore um plano abrangente para enfrentar o problema das enchentes de forma estrutural. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decorre de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo.
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Críticas à Ação Municipal
A sentença aponta para uma deficiência grave e omissão contínua na atuação da administração municipal no que tange aos problemas de drenagem urbana. A decisão ressalta que as ações até então empreendidas se mostram reativas e pontuais, sem uma estratégia integrada e de longo prazo para solucionar o problema de forma efetiva.
Requisitos do Novo Plano
O plano a ser elaborado pela prefeitura deve conter identificação das áreas críticas, hierarquização dos riscos, descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas, incluindo medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis.
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Além disso, o plano deverá incluir estimativa de custos, cronograma de execução, identificação das fontes de recursos e um compromisso de inclusão nas propostas.
Prazos e Etapas do Plano
A apresentação do novo plano será realizada em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações ocorrerá em prazos de dois anos, dois a cinco anos e 15 anos, respectivamente.
Reação da Prefeitura e Dados sobre Intervenções
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão judicial. A administração municipal também lamentou que a Justiça não reconhecesse os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021. A administração municipal ressaltou que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução.
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Segundo a prefeitura, as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e, atualmente, 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas.
O primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.