LCA Aponta Queda de 49% nas Importações Após “Taxa das Blusinhas”

Queda nas Importações Após Implementação da “Taxa das Blusinhas”

Após um ano da implementação da “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, observou-se uma queda de 49% nas importações. Essa medida, criada com o objetivo de proteger o emprego no Brasil, não atingiu seus objetivos, conforme revelado em um levantamento realizado pela LCA Consultores, a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Em agosto de 2024, um mês após a taxação, a redução nas compras realizadas através de plataformas de e-commerce internacionais foi de 43%, correspondente a US$ 122 milhões. Em junho de 2025, essa queda se intensificou, atingindo quase 50%, com uma redução de US$ 176 milhões.

Impacto na Dinâmica de Importações

O economista Eric Brasil, da LCA, destacou que o impacto da taxa foi mais profundo do que uma simples queda momentânea. “A introdução da taxa provocou uma redução, mas também mudou a dinâmica de crescimento das importações de baixo valor. A tendência de expansão que vínhamos observando antes da medida não se recuperou completamente”, explicou.

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Crescimento do Emprego e Impacto Econômico

O crescimento de empregos nos setores que deveriam ser beneficiados – varejo e indústria – está abaixo do crescimento médio do emprego no Brasil, que foi de 3%, segundo dados do Ministério do Trabalho. A média no varejo e indústria de produtos têxteis, calçados, acessórios, fabricação de produtos eletrônicos e móveis ficou em 0,9%.

Reflexo no Consumo e Arrecadação

O pequeno crescimento existente no período é reflexo do aquecimento geral da economia, e não foi gerado após a aplicação da alíquota. A pesquisa também aponta que 80% dos consumidores que fizeram compras em e-commerce internacional buscaram produtos difíceis de encontrar no Brasil.

Distribuição da Carga Tributária

A “taxa das blusinhas” é majoritariamente paga pelas classes mais baixas (C, D e E), representando aproximadamente 70% da carga tributária. Essa alíquota tem um impacto desproporcional sobre a população de baixa renda, sendo um imposto regressivo.

O aumento nos preços dos produtos, refletido diretamente no bolso dos consumidores, levou a uma diminuição do consumo em plataformas digitais, após a verificação do aumento do imposto, que subiu de 35% para 45% entre agosto de 2024 e abril de 2025.

Comparação com Outros Países

A alíquota contribui para um cenário de alta carga tributária sobre importações de baixo valor no Brasil. Países como Argentina e Chile isentam o imposto sobre importação, mantendo o imposto sobre consumo, enquanto países como Colômbia e Peru isentam ambos os impostos.

Dados da Global Express Association (2025) indicam que mais de 90 países adotam políticas de “de minimis”, que isentam pequenas remessas de taxas de importação e, em alguns casos, também de consumo.

Recomendação da LCA

Para a LCA, a alternativa mais justa e eficiente seria retomar o modelo anterior, em que não havia a taxa, mas o ICMS incidia normalmente sobre a circulação da mercadoria. Essa estrutura é recomendada por organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pois reduz custos administrativos, descomplica processos alfandegários e beneficia o consumidor de baixa renda.