Proposta de Corte em Incentivos Tributários para Votação em Dezembro

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia (PSB-PB), antecipa que a votação do projeto que propõe o corte de incentivos tributários ocorrerá somente em dezembro. O deputado, juntamente com o governo, aguarda a aprovação do projeto, que pode resultar em um aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões, proveniente da eliminação dos benefícios fiscais concedidos às empresas.

A quantia é considerada crucial para o governo, visando aumentar as chances de atingir a meta fiscal estabelecida para 2026, que totaliza R$ 34 bilhões. A LDO deve garantir ao governo o direito de operar no piso da meta, com um déficit zero. O projeto do Ministério da Fazenda, liderado por José Guimarães (PT-CE), prevê um corte linear de 10% nos descontos de impostos aplicados a todas as empresas do país.

Uma alternativa à proposta do Ministério da Fazenda é a elaborada pelo deputado Benevides, que propõe duas etapas de corte: 5% em 2026 e 5% em 2027. Benevides pretende apresentar seu relatório na próxima semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

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O relator também considera apensar na mesma matéria a proposta que estabelece regras gerais para a concessão de novos incentivos tributários, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) e relatada na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Com a redução da pressão por um superávit, o Ministério da Fazenda pode abrir mão de medidas que aumentariam impostos sobre Bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Haddad afirmou nesta quarta-feira que uma proposta semelhante, apresentada por Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, geraria apenas R$ 5 bilhões ao governo, sem um impacto significativo no orçamento. A previsão inicial para a aprovação da LDO no Congresso Nacional era de setembro, mas o enfraquecimento da base governista, com a derrota na Câmara em relação a uma medida provisória que poderia render até R$ 35 bilhões, resultou em adiamentos.