O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou na terça-feira (17) a lei que impede a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos em todo o país.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. A partir de agora, quem praticar esses procedimentos em animais poderá ser condenado a pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.

A nova legislação modifica a Lei de Crimes Ambientais de 1998, que estabelece as penalidades criminais e administrativas para ações prejudiciais ao meio ambiente. O dispositivo alterado inclui a responsabilização por atos de abuso, maus-tratos, lesões ou mutilações contra animais domésticos.

Leia também:

Lula e Congresso Ignoram Ato de 8 de Janeiro: Críticas e Tensão Política!

Bolsonaro em Hospital: STF Decide Destino e Acompanhamento Médico do Ex-Presidente

Lewandowski sai do ministério: Lula e novo plano para segurança pública!

A mesma regra se aplica a quem realize experimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, inclusive com finalidades didáticas ou científicas, se houver métodos alternativos disponíveis. Quando a prática for praticada contra cães ou gatos, a pena é agravada: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal.

A publicação representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, contribui para o fortalecimento das políticas de bem-estar animal e combate práticas cruéis que ainda têm recorrência, declarou o Palácio.

A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Prejuízo aos animais

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se opôs à realização de tatuagens e piercings em animais durante a tramitação do projeto no Congresso, enfatizando os riscos físicos e psicológicos envolvidos.

As tatuagens podem causar hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, traumas psicológicos e prejuízo ao bem-estar animal.

A colocação de piercings frequentemente implica a restrição forçada do animal e a perfuração em áreas sensíveis, como orelhas, nariz, cauda e língua. A prática pode resultar em infecções locais e sistêmicas, rejeição do corpo estranho, reações alérgicas, cicatrizes, irritabilidade, apatia, automutilação, aumento da sensibilidade e aversão ao toque.

Apesar de terem sido empregadas anteriormente para a identificação de animais de criação, laboratório ou reprodutores, essas técnicas são atualmente consideradas obsoletas. Métodos contemporâneos, como a utilização de microchips – que possibilitam a identificação eletrônica sem dor ou prejuízo ao animal –, representam alternativas mais seguras e eficientes.

Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal já haviam aprovado leis locais que criminalizavam tais práticas. A nova lei federal agora unifica o entendimento em todo o país.

Fonte por: CNN Brasil