Lei de Cláudio Castro acaba com cobrança em estacionamentos de shoppings do RJ

Lei em vigor na era Cláudio Castro atinge shoppings do Rio de Janeiro com regra sobre estacionamento

Visitar um shopping é um dos prazeres de muitas pessoas, pois esses centros comerciais oferecem uma ampla variedade de produtos. Para incentivar ainda mais as visitas, uma lei em vigor desde 2025 garante a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings do RJ.

Com isso, uma parte da população que utiliza transporte próprio pode comemorar a isenção de taxas ao estacionar seus veículos nesses locais.

Lei em vigor

No dia 21 de março de 2019, o então governador Wilson Witzel sancionou a lei 8.317, que assegura a gratuidade do estacionamento para os usuários dos Postos Poupatempo nos shoppings do Rio de Janeiro.

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Segundo informações do Jornal EXTRA, os estabelecimentos que possuem postos do Poupatempo devem liberar o estacionamento para os cidadãos que utilizarem os serviços do órgão, garantindo a isenção de uma taxa que é considerada um incômodo por muitos.

Comprovação

Além disso, a lei determina que o Poder Executivo estadual forneça um documento que comprove o tempo de permanência no Poupatempo.

“Os shopping centers e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro que abrigam postos do Poupatempo ficam obrigados a liberar gratuitamente o uso do estacionamento aos usuários que comprovem utilização daquele órgão”, diz um trecho da lei.

Impacto da lei

Com a continuidade da lei durante o mandato de Cláudio Castro, atual Governador do RJ, alguns shoppings devem isentar o pagamento do estacionamento para os cidadãos que utilizam o Poupatempo.

Essa legislação abrange três empreendimentos que possuem unidades do Poupatempo:

• Unidade Shopping Bangu;
• Unidade Shopping Caxias;
• Unidade Shopping Grande Rio.

O que é o Poupatempo?

O Poupatempo RJ é uma iniciativa do governo do estado do Rio de Janeiro que reúne diversos serviços públicos em um único local, tanto online quanto presencialmente. Os serviços incluem a emissão de documentos como a Carteira de Trabalho Digital e o RG, além de serviços relacionados a emprego, carteira de identificação para pessoas com deficiência (PCD) e consultas a multas.