Nova Lei Promove Saúde Animal e Combate a Zoonoses

A Lei nº 15.322, de 2026, foi recentemente sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova legislação visa fortalecer a promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além de combater a propagação de doenças transmissíveis aos humanos, conhecidas como zoonoses.

A iniciativa centraliza-se no incentivo à adoção de animais abandonados e na implementação de ações que assegurem a melhor qualidade de vida para os animais. A lei também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, buscando conscientizar a população sobre seus direitos.

Para alcançar seus objetivos, a norma autoriza a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas. Adicionalmente, a lei estimula a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho, uma estratégia que visa chamar a atenção para a causa.

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A campanha, que tem origem em um Projeto de Lei nº 2.729/2021, proposto pelo ex-deputado federal Aroldo Martins (PR), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante o processo legislativo, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em dezembro de 2025, sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O senador Fagundes ressaltou os impactos positivos da medida na saúde pública, especialmente o incentivo a ações como vacinação, controle de verminoses e a higienização dos ambientes de abrigo animal. A iniciativa representa um avanço na proteção animal e na prevenção de doenças.