Leilão da Hidrovia do Paraguai enfrenta entraves do Ministério do Meio Ambiente

A CNN apurou que o andamento do leilão da Hidrovia do Rio Paraguai enfrenta resistências do Ministério do Meio Ambiente. O corredor fluvial é a concessão mais avançada e deve ser a primeira a ter o edital publicado.

Existem preocupações acerca dos possíveis impactos ambientais decorrentes de obras de dragagem — remoção de sedimentos do leito do rio para facilitar a passagem de embarcações — no Pantanal.

Um estudo publicado na revista Science of the Total Environment apontou que o projeto de navegação da hidrovia do Paraguai representa uma ameaça à integridade do Pantanal, gerando preocupação no Ministério do Meio Ambiente.

No entanto, uma pesquisa conduzida pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em colaboração com o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (USACE), divulgada pela CNN, indica que a dragagem na hidrovias não causa impactos relevantes ou consideráveis na hidráulica e na dinâmica do transporte de sedimentos do rio.

Segundo o estudo do DNIT e da USACE, as dragagens causariam uma alteração nos níveis de água de aproximadamente 1 centímetro, sem conseguir “secar” o Pantanal.

A CNN contatou o Ministério do Meio Ambiente, porém não obteve respostas até a publicação deste texto.

O projeto determina uma distância mínima entre a parte inferior do casco da embarcação e a superfície da água, de pelo menos 2 metros durante o período de seca e 3 metros no período de cheia. Para garantir esse nível, é necessária a realização de dragagens de manutenção.

O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) defende que as hidrovias constituem um modal com baixo impacto ambiental, visto que um comboio de embarcações pode transportar até 70 mil toneladas, o que equivale a 1.750 caminhões.

As análises demonstraram não existir impactos relevantes, não houve alterações no volume do rio nem na sua vazão devido às dragagens, que são importantes para assegurar a segurança na navegação, conforme informado pela CNN.

A vertente governamental que apoia o projeto argumenta ainda que 40% dos investimentos esperados serão direcionados à administração e acompanhamento ambiental, incluindo a execução de planos de emergência, estudos ambientais e licenciamento ambiental, entre outras ações. O Mpor totaliza uma previsão de R$ 210,8 milhões em investimentos.

O Ministério de Portos e Aeroportos comunicou que o edital de licitação deverá ser publicado no segundo semestre de 2025. A estimativa de tarifa é de que seja cobrado até R$ 1,27 por tonelada de carga. O critério de licitação pode ser a tarifa, esse valor ainda pode ser inferior.

A hidrovia é vista como uma via de transporte relevante para minerais, produtos agrícolas, grãos e até combustíveis da região Centro-Oeste do Brasil. No período entre 2010 e 2024, a parte sul do rio movimentou mais de 68 milhões de toneladas, sobretudo minério de ferro e soja.

O rio Paraguai percorre uma extensa área da América do Sul, indo de Cáceres (MT) até Nova Palmira, no Uruguai, estabelecendo a fronteira entre o Brasil e o Paraguai por aproximadamente 330 km, e com a Bolívia por cerca de 48 km.

Ademais da autorização da navegação no rio Paraguai, também se encontram na lista de prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) as concessões das hidrovias do Madeira, Tocantins, Barra Norte, Tapajós e Lagoa Mirim, com previsão de conclusão para 2026.

A Hidrovia do Tocantins necessita, contudo, da autorização ambiental para executar a remoção das rochas do Pedral do Lourenço.

A Pedra do Lourenço é uma formação rochosa situada entre Marabá (PA) e Tucuruí (PA), que afeta a navegabilidade da bacia do Tocantins-Araguaia. A avaliação indica que a concessão da hidrovia só será possível após a obtenção da licença ambiental, conforme apurado pela CNN.

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Fonte: CNN Brasil