Leilão da Hidrovia do Rio Madeira é interrompido devido a divergências com parlamentares

O andamento do leilão da Hidrovia do Rio Madeira — cuja extensão vai de Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) — paralisou após a bancada do Amazonas no Senado Federal se opor, conforme apuração da CNN.

Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga já se manifestaram publicamente contrários à iniciativa.

Eduardo Braga é o responsável pela elaboração do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, cuja tramitação na agenda do Congresso Nacional é de interesse do Palácio do Planalto.

Omar Aziz lidera o PSD, um dos maiores partidos do Senado. A sigla detém os cargos dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Minas e Energia, e da Pesca e Aquicultura.

A CNN contatou os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, porém não obteve retorno até a publicação deste texto.

A CNN apurou que um dos obstáculos para a liberação da Hidrovia do Madeira reside na dificuldade de articulação entre os proprietários de embarcações, em especial as de porte médio, que empregam o rio para transportar, sobretudo combustíveis, para as cidades do interior do Amazonas.

A afirmação é que a permissão pode aumentar ainda mais os custos do transporte para essas áreas e, o valor do produto naquela região.

A análise da concessão estabeleceu uma taxa de R$ 0,80 por tonelada transportada para custear investimentos, incluindo dragagem e sinalização, e despesas com manutenção. O poder executivo federal informou que não haverá cobrança de pedágio para ribeirinhos e pescadores.

Devido ao seu tamanho, não requerem escavações para navegar nos rios, ao contrário das balsas, empregadas no transporte de grandes volumes de mercadorias. Em época de seca, as balsas podem diminuir a quantidade de carga para evitar encalhar durante o percurso.

O projeto determina uma distância entre a parte inferior do casco da embarcação e a superfície da água de 3 metros, assegurando a navegabilidade no rio. Para garantir esse nível, é necessária a realização de dragagens de manutenção – remoção de sedimentos do fundo do rio.

O Ministério de Portos e Aeroportos defende que a concessão da hidrovia impedirá escassez de mercadorias, incluindo combustíveis, e possibilitará o transporte de passageiros e grandes volumes de cargas, diminuindo os custos logísticos e otimizando o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral.

O Ministério de Portos e Aeroportos acredita na importância do diátécnico e transparente com toda a sociedade e o Parlamento, certos de que os esclarecimentos prestados contribuem para consolidar este projeto estruturante, essencial para o desenvolvimento regional e nacional.

O projeto enfrenta dificuldades técnicas, incluindo a manutenção da infraestrutura navegável e a administração dos diversos usos da água.

Adicionalmente, a área enfrenta questões como tráfico de drogas, transporte ilegal de madeira e garimpo ilegal, conforme apurado pela CNN. Em virtude da extensão do rio, criminosos empregam o curso hídrico para o transporte de mercadorias ilícitas. Com a concessão do Rio Madeira, será possível exercer um controle mais eficiente do movimento das embarcações.

A pasta destaca que a concessão contribui para a segurança da navegação. A gestão do tráfego de embarcações e a articulação com órgãos de segurança pública possibilitarão estratégias conjuntas para mitigar riscos e proteger os usuários, as embarcações e as operações, promovendo maior segurança patrimonial na navegação interior.

A consulta pública da hidrovia está programada para 2025, conforme o Ministério de Portos e Aeroportos. O projeto deve ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano e o leilão ocorrerá em 2026.

A hidrovia do Madeira está situada no denominado Corredor Logístico Norte, sendo o principal canal de escoamento da produção de grãos, como soja, milho e açúcar, oriunda das plantações de Mato Grosso.

A hidrovia facilita o transporte de passageiros e mercadorias para os principais centros da região Centro-Oeste.

O projeto contempla investimentos privados na ordem de R$ 109 milhões até o quarto ano contratual, com projeção de movimentação de 13 milhões de toneladas no início da operação. Além disso, estão previstos aportes de responsabilidade da Eletrobras, no valor de R$ 561,3 milhões.

Adicionalmente à concessão da hidrovias do Madeira, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também possui na sua lista de prioridades as concessões das hidrovias do Paraguai, Tocantins, Barra Norte, Tapajós e Lagoa Mirim, com previsão de conclusão para 2026.

A Hidrovia do Tocantins necessita, contudo, da autorização ambiental para executar a remoção das rochas do Pedral do Lourenço.

A Pedra do Lourenço é uma formação rochosa situada entre Marabá (PA) e Tucuruí (PA), que afeta a navegabilidade da bacia do Tocantins-Araguaia. A avaliação indica que a concessão da hidrovia será possível somente após a obtenção da licença ambiental, conforme apurado pela CNN.

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Fonte: CNN Brasil