Leilão de Blocos de Petróleo no Pré-Sal

O governo brasileiro realizará um leilão de sete blocos para exploração de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira, 22. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela condução do processo, que contará com a participação de 15 empresas habilitadas, incluindo a Petrobras.

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está agendada para começar às 10h, na sede da ANP, localizada no Rio de Janeiro. As OPPs são a forma pela qual o governo disponibiliza blocos exploratórios no polígono do pré-sal, onde se encontram as maiores reservas de petróleo do Brasil, além de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Detalhes da Oferta

A oferta permanente abrange até 13 blocos, mas as empresas demonstraram interesse em apenas sete, situados nas bacias de Santos e Campos, no litoral sudeste do país. Os blocos em disputa são:

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• Bacia de Santos: blocos Esmeralda e Ametista;
• Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.

De acordo com a legislação vigente (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a Petrobras já manifestou seu direito de preferência para operar 40% do bloco Jaspe. Entre as empresas habilitadas, estão três brasileiras e 12 multinacionais.

Empresas Participantes

As empresas brasileiras incluem Petrobras, Prio e Brava Energia (anteriormente 3R Petroleum). As multinacionais são: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.

Para participar, as empresas devem apresentar uma declaração de interesse e garantias à ANP, assegurando que têm capacidade para assumir os empreendimentos. No modelo de partilha, o vencedor do leilão paga um bônus de assinatura fixo, mas o critério decisivo é a parcela de excedente de produção oferecida à União, com cada bloco tendo um percentual mínimo exigido.

Regime de Partilha e Concessão

O excedente a ser compartilhado com a União é considerado o lucro da produção após a dedução dos custos. O Estado também recebe tributos, royalties e participação especial em campos de grande produção. No regime de partilha, a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) representa os interesses da União e é responsável pelo leilão do petróleo entregue pelas petroleiras.

No último leilão da PPSA, realizado em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, resultando em uma arrecadação de aproximadamente R$ 28 bilhões. Em contraste, nos contratos sob o regime de concessão, o vencedor é a empresa ou consórcio que oferece o maior valor em bônus de assinatura para explorar petróleo.

Oferta Permanente e Transição Energética

A Oferta Permanente, tanto no modelo de partilha quanto de concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP destaca que, ao contrário das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios, proporcionando às empresas a liberdade de estudar dados técnicos e apresentar ofertas quando considerarem apropriado.

A ANP defende que essa flexibilidade torna a Oferta Permanente um instrumento crucial para aumentar a competitividade e a atratividade do setor no Brasil. Apesar do petróleo ser um combustível fóssil, a ANP afirma que as OPPs fazem parte do processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono.

Desenvolvimentos Recentes

O leilão no pré-sal ocorrerá dois dias após a Petrobras receber licença do Ibama para iniciar perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, uma região com potencial petrolífero. O bloco FZA-M-059 foi originalmente arrematado pela BP em 2013.

Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), onde foram arrematados 34 blocos, incluindo 19 na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.