Ministro da Justiça Apresenta Pacote Antifacção ao Planalto

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará nesta quarta-feira ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas denominado “pacote antifacção”, visando intensificar o combate ao crime organizado. As propostas incluem a apreensão e o perdimento antecipado de bens, restrições à progressão de regime para líderes do crime e a legalização da infiltração de agentes nas quadrilhas.

Os projetos de lei passarão pela análise do Ministério da Casa Civil, liderado por Rui Costa, antes de serem encaminhados ao Congresso Nacional. Segundo fontes próximas ao ministro, a legislação atual sobre organização criminosa não reflete a realidade das mais de oitenta facções ativas no Brasil. Assim, sugere-se a criação de uma nova figura penal para abranger grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Objetivo do Pacote e Medidas Inspiradas na Itália

Em entrevista ao GLOBO no mês passado, Lewandowski destacou que o intuito do pacote é “asfixiar financeiramente” o crime organizado. Ele ressaltou que não se trata de um pacote “antimáfia”, embora algumas medidas sejam inspiradas em ações adotadas na Itália contra organizações mafiosas, como a Camorra, ’Ndrangheta e Cosa Nostra.

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Uma das medidas propostas é a possibilidade de congelar ativos do crime organizado antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que não haja mais recursos à Justiça.

Protagonismo do Governo em Segurança Pública

Enquanto a PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril, sugere mudanças na Constituição para ampliar o papel da União nas políticas de segurança pública, o pacote “antifacção” será infraconstitucional, com propostas de leis que necessitarão apenas de maioria simples para aprovação no Legislativo.

O lançamento do pacote busca aumentar a relevância do governo Lula nas discussões sobre segurança pública. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, a violência é a principal preocupação de 30% da população, um aumento em relação aos 24% registrados em julho. A segurança pública supera preocupações como problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%).

Discussões entre Operadores de Segurança Pública

Nos últimos meses, o pacote gerou debates entre profissionais de segurança pública. Representantes do Ministério Público de São Paulo, como o promotor Lincoln Gakiya, propuseram a criação de uma “agência antimáfia” para integrar as forças de repressão às facções. No entanto, delegados da Polícia Federal, incluindo o diretor Andrei Rodrigues, rejeitaram a ideia, afirmando que essa estrutura já existe na forma da Polícia Federal. A proposta de criação da agência foi retirada do texto que será enviado à Casa Civil.