Lewandowski comenta ao vivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na Câmara

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participará nesta 4ª feira (21.mai.2025), a partir das 14h30, de uma reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública (PEC 18 de 2025).

Aprovada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil. Para compreender os aspectos principais da PEC, consulte esta reportagem do Poder360.

Acompanhe ao vivo:

O debate responde ao pedido dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Mendonça Filho (União Brasil-PE). Nos documentos que formalizam a solicitação, os parlamentares justificam que a PEC assegura o status constitucional do SIS (Sistema Integrado de Segurança Pública) e fomenta uma maior integração entre a União, os Estados e municípios na definição e implementação da política nacional de segurança.

Para Guimarães, a iniciativa fortalece a coordenação nacional da segurança pública e do sistema prisional, com estratégias para a melhor integração entre os órgãos de segurança pública. Ele acredita que a complexidade crescente da criminalidade demanda aprimorar o arcabouço legal.

Mendonça Filho, que é o relator da proposta na CCJ, adciona que a PEC propõe a ampliação das competências da PF (Polícia Federal), a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança e dos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário na Constituição.

Para o deputado, diante do aumento da criminalidade e da insegurança sentida pela população, é imprescindível ouvir o ministro da Justiça para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da proposta.

Diversas pesquisas indicam que a violência é a principal preocupação dos brasileiros, ultrapassando temas como saúde e questões sociais.

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Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte: Poder 360