Decisão Impactante no Caso do Golpe de 2025

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (3) a demissão do deputado federal (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça, Alexandre Ramagem, que deixou o quadro da Polícia Federal. A medida segue uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo público dos envolvidos na ação relacionada à trama golpista.

A decisão representa um marco no caso, que tem gerado grande repercussão nacional.

As portarias oficiais devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (4). A demissão de Ramagem e Torres não impede o prosseguimento dos processos administrativos disciplinares em que ambos estão envolvidos, conforme esclareceu Lewandowski.

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Esses processos são conduzidos em esferas distintas, a criminal e a administrativa, respectivamente.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2025. Já o ex-ministro da Justiça, Alexandre Torres, foi condenado a 24 anos de prisão, tendo sido também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Ambos os casos estão intrinsecamente ligados à ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

O julgamento do “núcleo crucial” da organização criminosa, como ficou conhecido, investigou a tentativa de interromper a transição democrática no Brasil, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder. A Procuradoria-Geral da República (PGR) desempenhou um papel fundamental na investigação e na acusação dos envolvidos.

A situação demonstra a importância do trabalho da justiça para garantir a estabilidade democrática.