Licenças para CACs diminuem 79% após o término do governo Bolsonaro

O número de CRs (Certificados de Registro) para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) diminuiu 79,4% entre 2022 e 2024, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 24 de julho de 2025. O dado demonstra o efeito das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para limitar o acesso a armas de fogo no país.

Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Exército concedeu 78.143 novos CRs. Em 2024, primeiro ano completo com as novas regras do governo Lula em vigor, o total caiu para 16.123 registros – menor número desde 2017.

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A redução representa uma mudança na política pública em relação às armas. Sob o governo Bolsonaro, ocorreu uma expansão rápida do número de CACs, sustentada por decretos presidenciais que simplificaram o registro, a aquisição de armas e o acesso a munições.

Em 2023, o presidente Lula revogou os atos normativos, diminuiu o limite de armas por indivíduo, proibiu o funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e implementou a exigência de revalidação de registros já concedidos. A política de controle foi intensificada pelo decreto nº 11.615/2023 e pela portaria Interministerial nº 473/2023.

O relatório afirma que as novas regras interromperam o crescimento acelerado da base de armas e buscaram realinhar a política de controle de armas.

A quantidade de armas apreendidas pela Polícia Federal aumenta.

Com a transferência dos registros para a Polícia Federal, prevista na reestruturação normativa, o número de armas sob controle da PF aumentou de 3 milhões em 2021 para 5,4 milhões em 2024, representando um crescimento de 78,1%, conforme o Anuário.

Em 2024, o Brasil possuía aproximadamente 1,9 milhão de armas registradas, destinadas a Colunistas de Atiradores Civis e Comunitários, além de milhares vinculadas a clubes e entidades de tiro esportivo.

Impacto na segurança pública

O relatório também aponta que, nos anos anteriores à reversão da política, armas de CACs estavam sendo cada vez mais identificadas em ocorrências criminais. A redução nos registros e o reforço das exigências legais são considerados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como avanços no controle de riscos relacionados à circulação de armamento pesado em mãos civis.

Para os especialistas que participaram do Fórum, a política vigente tende a limitar o acesso irrestrito, resgatar o papel fiscalizador do Estado e diminuir a transferência de armas para as organizações criminosas.

Fonte por: Poder 360