Licenciamento 2024: Entenda a Importância e as Penalidades por Atraso
20/12/2023 às 11h52
O início de cada ano traz consigo uma extensa lista de despesas. Quem possui um carro precisa estar especialmente atento para organizar as finanças e não perder os prazos de pagamento do IPVA, licenciamento, seguro e outras taxas.
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Mas afinal, para que serve a tarifa do licenciamento? Qual órgão público é responsável pela cobrança? Para onde vai o dinheiro arrecadado e como é utilizado? A Autoesporte esclarece as principais dúvidas sobre esse tema.
O que é o licenciamento anual
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), popularmente conhecido como licenciamento anual, é um documento obrigatório para proprietários de veículos no Brasil.
Enquanto o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a posse de um automóvel, o licenciamento é uma permissão administrativa para a circulação em vias públicas.
Outra diferença entre esses impostos é o método de cobrança. O licenciamento anual possui uma tarifa fixa, ou seja, todos no estado pagam o mesmo valor. Já o IPVA é calculado com base no valor do veículo e na taxa estabelecida por cada estado.
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Na prática, esses impostos estão interligados. Um motorista com o IPVA atrasado não apenas fica sujeito a multas, mas também não pode emitir o CRLV daquele ano enquanto o débito não for quitado. Portanto, para licenciar um veículo, é necessário que o imposto de propriedade esteja regularizado.
Qual é a multa por não fazer o licenciamento?
Conduzir um veículo com o licenciamento anual atrasado configura uma infração gravíssima. Nesse caso, o motorista estará sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47 e terá sete pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, existe a possibilidade de apreensão do veículo, sendo encaminhado a um pátio do Detran. Para recuperar o veículo, o motorista precisará quitar não apenas a multa, mas também os custos referentes ao tempo em que o veículo permaneceu estacionado no pátio.
Para onde vai o dinheiro?
A taxa do licenciamento anual é destinada ao financiamento e aprimoramento dos serviços prestados pelo Detran. Isso inclui investimentos na melhoria de sistemas de dados, atualização de interfaces online, aprimoramento dos atendimentos e organização de fiscalizações. Essa cobrança contribui diretamente para a otimização e a qualidade dos serviços oferecidos aos proprietários de veículos.
