O Senado votou na terça-feira, 20 de maio de 2025, o PL n° 2.159/2021, que estabelece novas normas de licenciamento ambiental. O novo arcabouço regulatório visa proporcionar segurança a um processo considerado impreciso por especialistas e organizações do setor de energia.
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Aprovado sem registro de votos individuais, em sessão sem participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ninguém se opôs. Segue para análise do plenário na quarta-feira (21.mai.2025).
Será aprovado. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o texto original. Segue a íntegra dos relatórios desta terça-feira. (PDF – 142 KB, PDF – 137 KB)
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A proposta foi apresentada pelo IPE (Instituto Pensar Energia). A organização sustentou que o propósito não é simplificar as normas ambientais, mas assegurar a consistência do processo regulatório. “Sem previsibilidade, não há investimento em confiabilidade. E sem confiabilidade, não há sistema que se sustente”, declarou Marcos Cintra, presidente do instituto.
O IPE afirmou que o licenciamento ambiental no Brasil é imprevisível e não condiz com as demandas do setor elétrico, conforme reportado pelo Poder360.
Com a emenda aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, o processo de licenciamento deixará de ser um entrave para projetos considerados críticos à segurança do sistema elétrico nacional.
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O projeto apresentado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) prioriza a tramitação de iniciativas relacionadas à segurança energética, incluindo usinas termicas, hidrelétricas e linhas de transmissão.
Em situações específicas, a operação do empreendimento poderá ser autorizada antes do término de todas as condicionantes ambientais.
O IPE declara que a proposta trata de um problema: a falta de sincronia entre o planejamento energético e o licenciamento, o que tem causado atrasos em obras cruciais para a confiabilidade do sistema elétrico.
A questão delicada levantada pela emenda reside no aproveitamento da energia produzida no Nordeste, em que a expansão de energias renováveis – solar e eólica – tem ultrapassado a capacidade de transmissão.
A entidade aponta que diversos leilões ainda sofrem com atrasos devido a pendências no licenciamento, o que impacta a disponibilização da infraestrutura.
Felipe Fernandes Reis, secretário-geral do IPE, afirma que o licenciamento deve acompanhar a transformação do setor. A economia digital, a mobilidade elétrica e os novos hábitos de consumo demandam uma governança mais ágil e atualizada.
A aplicação prática das novas normas ainda deverá ser objeto de discussões, mas o IPE afirma que existe concordância entre os especialistas: o modelo vigente necessita de atualização.
A nova lei, na hipótese de ser aprovada da forma como está, representa uma mudança significativa na eficiência regulatória do setor de energia, conforme a entidade.
Empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte, com práticas extensivas ou semi-intensivas, ficam isentos de licenciamento.
Também é criada a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.
Outro aspecto relevante é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento. Além disso, preveem-se a isenção de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental.
O projeto prevê que o termo de compromisso possa ser empregado no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.
Fonte: Poder 360