Líder do PL afirma que Zambelli se rendeu à Justiça, não há indicação de prisão

A base do PL (Partido Liberal) na Câmara se manifestou em apoio à deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estava presa na Itália, onde se encontrava foragida desde junho.

A parlamentar se entregou, por iniciativa própria, às autoridades italianas para dar início ao requerimento de asilo político.

A atitude, solene e deliberada, não é ato de fuga. É a consequência de um país que nega aos seus representantes eleitos a liberdade, ao contraditório e à legítima defesa, declarou o deputado na nota.

O chefe do partido declara que o país enfrenta um cenário de “constrangimento diplomático e democrático”, diante da busca de uma deputada por proteção internacional devido à “não percepção das garantias mínimas do Estado de Direito” no Brasil.

Testemunhamos o progresso de uma situação de exceção disfarçada, em que o Judiciário exerce poderes que não lhe foram conferidos pela Constituição. Julga, censura, legisla, investiga e pune. Tudo isso sem controle, sem prazo, sem transparência e, sobretudo, sem oposição que possa reagir sem sofrer punição, afirmou Sostenes.

Zambelli se exilou no país após ter sido sentenciada pelo STF a 10 anos de prisão, no processo da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A deputada foi condenada em 14 de maio, por unanimidade da 1ª Turma do STF, nos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. A pena total é de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Em 4 de junho, Moraes ordenou a prisão da deputada após ela anunciar sua saída do país. O ministro também determinou a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis e redes sociais.

Leia a íntegra da nota da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados:

A Comissão de Assuntos Constitucionais do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, por meio de seu líder, Deputado Sostenes Cavalcante, manifesta sua total solidariedade à deputada federal Carla Zambelli. Segundo informações repassadas por seu advogado, Dr. Pagnozzi, ela apresentou-se voluntariamente às autoridades italianas nesta data, dando início ao seu pedido de asilo político e não extradição.

Aquele ato, determinado e deliberado, não constitui uma tentativa de evitar responsabilidades. É a resultante de um país que tem privado seus representantes eleitos do direito à liberdade, ao devido processo legal e à legítima defesa.

O Brasil observa, com estranhamento, o constrangimento diplomático e democrático de uma parlamentar federal procurar proteção externa por não encontrar, em seu próprio país, as mínimas assegurações do Estado de Direito.

Observamos o desenvolvimento de uma situação de crise disfarçada, na qual o Poder Judiciário exerce poderes que não lhe foram conferidos pela Constituição. Decide, censura, edita leis, investiga e pune. Tudo isso sem controle, sem prazo, sem transparência e, sobretudo, sem oposição que possa reagir sem sofrer sanções.

Deputados calados. Jornalistas exilados. Presidentes presos. Perfis censurados. Contas bloqueadas. E o silêncio cúmplice de instituições que deveriam defender a democracia.

Não se trata mais de um caso isolado. É um sinal de que a ruptura institucional já não é um risco, é uma realidade em construção.

Se o Legislativo concordar tacitamente com o exílio político de seus parlamentares, a censura de seus chefes e a criminalização da oposição, estará selando sua própria rendição. Não será por meio de um golpe, mas sim por omissão.

Assim, a Base Sustenta apela a todas as comissões e líderes desta Casa que respondam. Pois hoje é Carla Zambelli. Amanhã, será qualquer um de nós.

A liderança do PL estará com cada parlamentar perseguido. Ao lado de cada brasileiro silenciado. E, especialmente, ao lado da deputada Carla Zambelli, que mesmo distante continua sendo voz ativa da liberdade.

Sostenes Cavalcante é líder do PL na Câmara dos Deputados.

Fonte por: Poder 360