A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debaterá, na quinta-feira (24/4), o direito de intervenção da família dos alunos na programação educacional em caso de “doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas. A CDH é presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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A presidente Damares Alves afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o direito da família de participar da vida escolar dos filhos, e que esses direitos não podem ser infringidos.
O evento refere-se ao Dia Nacional da Família na Escola, comemorado nesta data. “Ele se baseia no Artigo 12.4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que os pais têm o direito de que seus filhos e alunos recebam educação religiosa e moral em consonância com suas próprias crenças”, informou a assessoria da parlamentar.
Participarão da sessão na CDH do Senado: o escritor Augusto Cury, Psiquiatra; Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; Ana Beatriz Goldnenstein, chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Maria Eduarda Manso, Representante da Family Talks; e Douglas Roberto de Almeida Baptista, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
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Adriana Marra, Carlos Vinicius Reis e Inez Augusto Borges também confirmaram participação por videoconferência.
Fonte: Metrópoles
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