PT abre inquérito no STF contra governador Cláudio Castro. Lindbergh Faria acusa violações à ordem democrática e busca sanções internacionais.
Lindbergh Faria, líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou um pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido acusa Castro de “potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
A representação busca classificar o Comando Vermelho e outras facções criminosas como organizações narcoterroristas.
O movimento se insere em uma solicitação formal do governo fluminense aos Estados Unidos, buscando uma ação contra as facções. Segundo o jornal O Globo, o governo do Rio entregou à embaixada americana um relatório no início do ano, sugerindo sanções econômicas a “aliados econômicos” das facções no exterior.
O pedido de inquérito, conforme a peça de Lindbergh Faria, “se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras, além de autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”.
A representação argumenta que “nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais”.
Adicionalmente, o pedido de inquérito aponta que “a conduta foi posteriormente reiterada, quando o governador procurou membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, o que caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira”.
Na terça-feira (4), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, realizou uma visita a Brasília para se reunir com lideranças políticas sobre a segurança pública no Estado. A visita ocorre na semana seguinte à megaoperação da Polícia do Rio nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos.
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