O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, apresentará um PL para incluir o crime de “alto traição à pátria” no Código Penal brasileiro. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Lindbergh afirmou que a ideia surgiu após o caso envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Eduardo é investigado em um inquérito que apura sua atuação para pressionar autoridades norte-americanas em ações contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

A participação do filho de Jair Bolsonaro (PL-SP) com o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) é apontada por críticos como um dos elementos que contribuíram para a aplicação de tarifas econômicas por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.

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Lindbergh afirma ter detectado uma falha significativa no arcabouço jurídico para evitar e sancionar essa conduta, que contravém os princípios constitucionais do Estado brasileiro e demanda uma intervenção legislativa apropriada e proporcional.

O projeto de lei prevê pena de reclusão entre 20 e 40 anos para autores do crime, além de outras sanções, incluindo a perda de cargos, graduações, funções públicas ou mandatos eletivos.

As infrações que, segundo o texto, podem ser enquadradas como condutas de “alta traição à pátria” incluem:

Se aprovada, a lei não teria efeito retroativo e, portanto, não se aplicaria às ações realizadas por Eduardo Bolsonaro. Contudo, Lindbergh declarou que faria o possível para que a lei fosse aprovada rapidamente, visando “estabelecer um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil”.

A fundamentação empregada por Lindbergh se baseou em um artigo do Código Penal Militar, que classifica como crime o estabelecimento de acordo com um país estrangeiro, visando gerar conflito ou desavença com o Brasil.

Lindbergh afirmou, segundo a coluna, que ele e o senador Randolfe Rodrigues [PT-AP] solicitaram a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro com base nesse artigo do Código Penal Militar. Isso motivou a introdução dessa matéria no Código Penal brasileiro.

Fonte por: Poder 360