O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta 6ª feira (1º.ago.2025) um PL (Projeto de Lei) para inserir o crime de “alta traição à pátria” no Código Penal brasileiro. Leia a íntegra da proposta (PDF – 452 kB).

Lindbergh afirmou que teve a ideia após o caso envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Eduardo é investigado em um inquérito que apura sua atuação para pressionar autoridades norte-americanas em ações contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

O envolvimento do filho de Jair Bolsonaro (PL-SP) com o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) é apontado por críticos como um dos motivos que levaram à imposição de tarifas econômicas por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.

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Se aprovada, a lei não teria efeito retroativo e, consequentemente, não se aplicaria às ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Contudo, Lindbergh declarou que faria o possível para que a lei fosse aprovada rapidamente.

O parlamentar declara existir uma falha na legislação penal brasileira para tratar de atos de cooperação com países estrangeiros que violem a soberania nacional. Sustenta que o marco legal vigente é inadequado para punir indivíduos nacionais que exercem pressões externas.

A ação descrita configura crime de alta traição à pátria.

Sendo que:

A pena de reclusão prevista no projeto é de 20 a 40 anos, além da perda do cargo, patente, função pública ou mandato eletivo. Também prevê alteração futura na Lei de Inelegibilidade para tornar inelegíveis por 8 anos os condenados por alta traição, após o cumprimento da pena.

Fonte por: Poder 360