O relator do projeto de lei que isenta brasileiros com renda de R$ 5.000 por mês, deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira (20.mai.2025) que o texto não seguirá adiante no Congresso sem a devida compensação aos Estados e municípios pela menor arrecadação com o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Lira indagou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, se existem alternativas em avaliações para mitigar o efeito dos projetos.

Este Congresso irá analisar profundamente essa questão. Acredito que se não for resolvida, torna-se praticamente impossível de ser votada, afirmou Lira.

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O Poder360 evidenciou em março de 2025 que a alteração no IRPF reduziria em R$ 25 bilhões a arrecadação dos Estados e municípios. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que o tributo é federal e, a União possui prerrogativas de modificá-lo sem comunicar aos Estados e municípios.

Em março de 2025, durante a apresentação do projeto, os secretários do Ministério da Fazenda afirmaram que parte da perda arrecadária será compensada com o aumento da tributação de impostos dos mais ricos. Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, defendeu que a proposta não necessita de aval dos Estados e municípios, embora estes sejam beneficiados com a arrecadação dos tributos.

O relator do projeto avalia que é “quase intransponível” o projeto ser votado se não resolver o assunto. Leia os 4 questionamentos do relator ao secretário:

Comissão Especial

A comissão especial da Câmara foi estabelecida para examinar o projeto de lei 1.087/2025 (PDF – 190 kB), proposto pelo governo Lula, que visa elevar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. A perda de arrecadação será financiada por uma alíquota mais alta sobre indivíduos com renda de R$ 50.000 por mês ou R$ 600 mil por ano.

A comissão contará com a presença de três especialistas e de um representante da equipe econômica.

A proposta do governo

A proposta do governo Lula é implementar uma reforma do Imposto de Renda que não cause alterações nas contas públicas, mantendo-se neutra do ponto de vista fiscal. Propõe-se a isenção para quem recebe até R$ 5.000 por mês e um incentivo tributário para brasileiros com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000, com a vantagem diminuindo conforme o valor cresce nesse intervalo.

O governo busca evitar que o cidadão com renda de R$ 5.001 apresente rendimento líquido inferior a alguém que receba R$ 5.000.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que 10 milhões de brasileiros têm rendimentos até R$ 5.000 por mês. Outros 4 milhões ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Em total, 14 milhões de brasileiros serão alcançados, conforme o governo.

Para financiar o cancelamento de impostos para os 14 milhões de pessoas, o governo pretende aumentar o imposto para quem recebe acima de R$ 50.000 por mês (ou R$ 600 mil por ano).

Indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano estarão sujeitos ao pagamento de um imposto mínimo. A pessoa poderá abater todos os impostos já pagos sobre a renda e pagará o que restou para atingir a alíquota efetiva. A Receita Federal somará todos os rendimentos da pessoa e aplicará uma alíquota progressiva até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão por ano.

Fonte: Poder 360