O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) cancelou sua viagem a Nova York para se concentrar no projeto de imunização do Imposto de Renda para contribuintes com renda até R$ 5.000 mensais, visando cumprir o planejamento de trabalho.

Lira participaria da Brazilian Week, organizada pelo grupo Lide em Nova York, entre os dias 12 e 15 de maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros representantes comparecerão ao evento, que causa a ausência do plenário nesta semana.

O relator do projeto, Lira, apresentou em 6 de maio o plano de trabalho à comissão especial que analisa o texto. O deputado se comprometeu a entregar o relatório até 27 de junho de 2025, conforme o seguinte cronograma:

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Lira já sinalizou que haverá alterações no texto, principalmente no modelo de compensação da perda de receita causada pela medida.

No plano de trabalho, o deputado apresentou críticas ao projeto, apontando descompasso e assimetria que deverão ser corrigidos por seu relatório. A íntegra do plano está disponível (PDF – 415 kB).

A proposta estabelece que, a partir de janeiro de 2026, será implementada uma nova modalidade de tributação para indivíduos com altos rendimentos, utilizando o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

Empresas deverão reter 10% sobre lucros e dividendos pagos a um mesmo indivíduo físico quando os valores excederem R$ 50.000 mensais.

Adicionalmente, se a renda anual de uma pessoa exceder 600 mil reais, ela estará sujeita ao pagamento do IRPF.

A taxa do imposto aumenta progressivamente até atingir 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para Lira, existe desequilíbrio entre o percentual retido na fonte e o cobrado no ajuste anual, o que pode gerar restituições indevidas.

O deputado ressaltou que o segundo ponto de atenção para o colegiado é a assimetria da alíquota de retenção na fonte sobre lucros e dividendos (10% sobre o total deles) em relação à alíquota do IRPFM prevista para o ajuste anual, o que gera restituição do Imposto de Renda nesse caso.

Base de cálculo

Lira afirma que é necessário considerar os rendimentos, que, ainda que influenciem na alíquota aplicada, não compõem a base de cálculo do imposto. Entre as exclusões previstas constam:

Lira argumenta que o texto da medida provisória que reajustou a tabela mensal do IRPF esteja em consonância com o projeto em análise na comissão.

Para ele, é necessário realinhar a tributação e buscar compensações. O deputado também declara que o parecer considerará os impactos da medida sobre o investimento estrangeiro no país, diante de um cenário internacional de incerteza no mercado de capitais.

Fonte: Poder 360