O deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou na quinta-feira (3) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de caráter orçamentário, defendendo que o Judiciário não possui a legitimidade do Legislativo para determinar prioridades de gastos públicos.
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Lira declarou, no XIII Fórum de Lisboa, que as dúvidas acerca da competência técnica do Judiciário em questões orçamentárias são legítimas e defendeu que os eleitos devem decidir sobre a aplicação dos recursos, considerando que são responsáveis nas eleições.
Existe um princípio fundamental: o nosso orçamento não abrange tudo. E cabe a quem foi eleito decidir, selecionar, porque se ele escolher incorretamente, em quatro anos a população o afasta, o exclui das eleições, remove do mandato. Você passa por um vestibular contínuo, afirmou o deputado.
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Ao questionar o que entende ser interferência do STF no orçamento, Lira ironizou as prioridades da Corte.
E o que se faz, com todo o respeito, se o Supremo Tribunal Federal prioriza o tema A, B, C, D? O que a população vai fazer? O ministro, o juiz, o desembargador, ele não se candidata, ele não é eleito.
O parlamentar também recordou que, em seu mandato como presidente da Câmara, houve a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição para restringir decisões monocráticas do Judiciário. Segundo ele, o debate não avançou porque “não estava maduro” e era “polarizado”, e por isso foi bloqueado por mecanismos institucionais.
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Lira ainda defendeu uma reforma política abrangente e afirmou que é necessário fortalecer o diálogo entre os três Poderes para lidar com os desafios estruturais do país.
Conforme afirma, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Poder Executivo, todos pregam que a solução para essas discussões de ações estruturais passa por diálogos prévios e muita discussão, para que, quando colocadas em prática, tenham o apoio e o reconhecimento de todos, que, na realidade, originam o poder emanado da Constituição da República, e que é a população brasileira.
Fonte por: CNN Brasil