Lira diz que a aprovação da reforma tributária vai ficar marcante na história do Brasil
Aprovação da reforma tributária ficara marcada na história do Brasil, diz Lira
No sábado (16), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o dia em que o texto da reforma tributária foi aprovado será marcante na história do país.
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“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados”, postou em suas redes sociais.
De acordo com a matéria, Lira afirmou que essa aprovação é a primeira em um regime democrático no qual todas as opiniões puderam ser expressas.
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A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois momentos na sexta-feira (15). Antes disso, o Senado tinha dado sua aprovação ao texto e agora é necessário promulgá-lo.
Segundo Lira, depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário novo, simples e eficiente que irá mudar a economia do país.
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“O sistema não é perfeito, mas é o que pode ser aprovado.”
Por fim, o presidente da Câmara agradeceu aos deputados pela votação e também aos senadores pela contribuição na confecção do texto aprovado na reforma tributária.
Abracei o apoio dos meus colegas da Casa para aprovarmos a reforma. Apreciei também a valiosa contribuição dos servidores e aprimoramentos realizados pelo Senado Federal. Estou grato!
No 15 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, um marco na história do Brasil.
É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. 1/3
Alguns detalhes importantes que foram aprovados na reforma
Os deputados mantiveram uma mudança feita pelos senadores que permite usar crédito fiscal para incentivar a produção de carros elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).
Na prática, essa medida permite que a empresa seja reembolsada pelo imposto pago ao usar o crédito.
O benefício vigorará até 2032 e será válido para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que começarem a produzir carros elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.
Por 324 a 142 votos, a Câmara ainda aprovou um destaque para permitir que auditores municipais e estaduais tenham o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STF recebem R$ 41.650,92 e esse é o maior salário possível no serviço público. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário passará a ser R$ 46.366,19.
Esse valor será aplicado a auditores locais, e passará a valer a partir de 2027.
No último minuto da votação da PEC, a bancada da bala conseguiu retornar do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.
O trecho recebeu o aval de 293 deputados e 198 votos contrários e foi retirado do texto da PEC durante a votação em segunda turno da proposta.