No sábado (16), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o dia em que o texto da reforma tributária foi aprovado será marcante na história do país.
“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados”, postou em suas redes sociais.
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De acordo com a matéria, Lira afirmou que essa aprovação é a primeira em um regime democrático no qual todas as opiniões puderam ser expressas.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois momentos na sexta-feira (15). Antes disso, o Senado tinha dado sua aprovação ao texto e agora é necessário promulgá-lo.
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Segundo Lira, depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário novo, simples e eficiente que irá mudar a economia do país.
“O sistema não é perfeito, mas é o que pode ser aprovado.”
Por fim, o presidente da Câmara agradeceu aos deputados pela votação e também aos senadores pela contribuição na confecção do texto aprovado na reforma tributária.
Abracei o apoio dos meus colegas da Casa para aprovarmos a reforma. Apreciei também a valiosa contribuição dos servidores e aprimoramentos realizados pelo Senado Federal. Estou grato!
No 15 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, um marco na história do Brasil.
É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. 1/3
Alguns detalhes importantes que foram aprovados na reforma
Os deputados mantiveram uma mudança feita pelos senadores que permite usar crédito fiscal para incentivar a produção de carros elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).
Na prática, essa medida permite que a empresa seja reembolsada pelo imposto pago ao usar o crédito.
O benefício vigorará até 2032 e será válido para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que começarem a produzir carros elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.
Por 324 a 142 votos, a Câmara ainda aprovou um destaque para permitir que auditores municipais e estaduais tenham o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STF recebem R$ 41.650,92 e esse é o maior salário possível no serviço público. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário passará a ser R$ 46.366,19.
Esse valor será aplicado a auditores locais, e passará a valer a partir de 2027.
No último minuto da votação da PEC, a bancada da bala conseguiu retornar do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.
O trecho recebeu o aval de 293 deputados e 198 votos contrários e foi retirado do texto da PEC durante a votação em segunda turno da proposta.
