O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao portal UOL, na segunda-feira (12.mai.2025), que o deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo projeto que isenta salários de até R$ 5.000 do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), é um “negociador duro”, porém cede com dados incontestáveis.

Lira presidiu a Câmara nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad conduziu negociações sobre temas econômicos com o congressista nesse período.

Não vou dizer, porque ninguém acreditaria que as negociações foram fáceis com ele. Mas aconteceram. Ele é uma pessoa que se senta, é dura na negociação, mas conversa. Diante de dados inquestionáveis, ele cede.

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Lira declarou na terça-feira da semana anterior (6 de maio de 2025) que apresentará o relatório do texto comissão especial em 27 de junho, mas que há “descompasso” e “assimetria” no texto divulgado pelo governo federal.

Para financiar a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000, a equipe econômica propôs taxar a renda dos mais ricos e cobrar impostos sobre dividendos enviados ao exterior.

“Uma pessoa que tem mais de 100 mil de renda por mês hoje está isenta de imposto. Não faz o menor sentido”, disse Haddad. “O presidente Lula está no seu 3º mandato. É a 1ª vez que um governo dito progressista apresenta uma proposta para fazer o mínimo de justiça e tem gente reclamando. Essa proposta tinha que ser aprovada em 15 dias, de tão justa que ela é”, completou.

A taxa do Pix.

Haddad afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “chegou a defender e desistiu” de taxar o Pix. O ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendia a criação de um microimposto sobre transações digitais com alíquota de 2%. Negava que seria uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas um imposto digital sobre transações.

Bolsonaro abandonou a isenção para trabalhadores com renda de R$ 5.000, promessa anterior, e buscou recolher o CPMF sobre o Pix. Passou dois ou três anos como secretário da Receita Federal com Marcos Cintra, e Guedes defendia a volta da CPMF com outro nome, afirmou Haddad. Cintra deixou o cargo no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Durante o governo Bolsonaro, Guedes argumentou que a arrecadação do imposto deveria ser utilizada para compensar a redução de encargos sobre os salários das empresas, o que poderia estimular novas contratações.

Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, renunciou ao cargo após defender a taxação de movimentações financeiras. Bolsonaro publicou em rede social: “Tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita”. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente.

O Congresso e o governo Bolsonaro não avançaram com a aprovação da reforma tributária. Segundo Haddad, a conquista será o maior legado da gestão atual do governo Lula na área econômica.

Reforma tributária.

Haddad afirmou que a reforma tributária sobre o consumo, já sancionada, terá “consequências proveitosas” para o Brasil. “É uma reforma esperada há mais de 40 anos no Brasil, e finalmente realizada. Eu quero crer que vai ser meu principal legado no Ministério da Fazenda essa reforma, embora vá ter efeitos diferidos no tempo”.

Haddad afirmou que o sistema tributário será um dos melhores do mundo, possibilitando a digitalização da economia brasileira, que ele considerou um processo transformador para o país.

Ele afirma que investidores de diferentes setores, incluindo data centers, energia e automobilística, serão favorecidos com a isenção de impostos sobre investimentos e exportações.

“O papel e a nota fiscal acabarão, tudo será eletrônico, inclusive o pagamento de tributos. Serão endereçados para municípios, Estados e União automaticamente”, declarou Haddad. “Estou pensando em uma reforma tributária que, efetivamente, transforme o Brasil em plataforma de produção de bens e serviços, inclusive para exportação”, acrescentou.

Fonte: Poder 360