O relator do projeto de lei que isenta brasileiros com renda até R$ 5.000 por mês, deputado Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua insatisfação com a demora no recebimento de respostas do Ministério da Fazenda, em 20 de maio de 2025.

Lira afirmou que o relator e o presidente realizaram algumas considerações junto ao Ministério da Fazenda, do Tesouro e da Receita Federal, e receberam do secretário-executivo, Dario [Durigan], um retorno de que as respostas sobre esses questionamentos chegariam com maior brevidade. Já estamos finalizando o prazo legal de 30 dias e até o momento não houve nenhuma resposta.

O parlamentar afirmou que o atraso impede a verificação dos valores apresentados pelo Ministério da Fazenda em eventos públicos. “Não é possível determinar o método de cálculo e a situação de pessoas que pagam taxas e impostos de forma tão reduzida”, declarou Lira.

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Comissão Especial

A comissão especial da Câmara foi estabelecida para examinar o projeto de lei 1.087/2025 (PDF – 190 kB), proposto pelo governo Lula, que visa elevar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. A isenção fiscal será financiada por uma taxa mais elevada para indivíduos com rendimentos de R$ 50.000 por mês ou R$ 600 mil por ano.

A comissão contará com a presença de três especialistas e de um representante da equipe econômica.

A proposta do governo.

A proposta do governo Lula é implementar uma reforma do Imposto de Renda que não cause alterações nas contas públicas, mantendo-se neutra do ponto de vista fiscal. Propõe-se a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais e um incentivo tributário para brasileiros com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000, com a vantagem diminuindo conforme o valor cresce nesse intervalo.

O governo busca evitar que o cidadão com renda de R$ 5.001 apresente rendimento líquido inferior a alguém que recebe R$ 5.000.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que 10 milhões de brasileiros têm renda até R$ 5.000 mensais. Outros 4 milhões ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Em total, 14 milhões de brasileiros serão alcançados, conforme o governo.

Para financiar a isenção fiscal para os 14 milhões de pessoas, o governo pretende aumentar a tributação para quem recebe acima de R$ 50.000 por mês (ou R$ 600 mil por ano). Segundo Pinto, não se trata da criação de um novo imposto, mas de uma nova forma de implementar o Imposto de Renda.

Indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano estarão sujeitos ao pagamento de um imposto mínimo. A pessoa poderá abater todos os impostos já pagos sobre a renda e pagará o que restou para atingir a alíquota efetiva. A Receita Federal somará todos os rendimentos da pessoa e aplicará uma alíquota que é progressiva até R$ 1,2 milhão por ano.

“Essa alíquota mínima vai impactar […],” disse. “Nós estamos dando um benefício para 14 milhões de pessoas e financiando isso com um imposto que vai incidir sobre 140 mil pessoas,” completou.

Fonte: Poder 360