O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (21.mai.2025) que o governo não possui condições de elaborar uma MP (“perfeita”) e solicitou que o Congresso Nacional aprimore a proposta que versa sobre a reforma do setor elétrico. A declaração ocorreu durante a apresentação e assinatura do texto final da reforma do setor elétrico. A medida será publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O governador buscou pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação à composição das comissões mistas para que o texto seja aprovado no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso não seja votado nesse período, perde a eficácia.

A energia elétrica para a população de baixa renda e a classe média, que utiliza o mercado regulador, é mais cara do que para os grandes empresários brasileiros, afirmou Lula.

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Motta concordou com o presidente e afirmou que a comissão mista, formada por deputados e senadores, promoverá uma “ampla discussão” considerando que se trata de um “tema bastante técnico”.

O parlamentar seguiu o mesmo posicionamento do deputado da Paraíba, porém empregou uma linguagem mais firme em sua argumentação. Afirmou que o Congresso demonstrará a “maturação política necessária” para o assunto em questão e promoverá o aprimoramento do texto.

O governo tem debatido há muitos meses internamente, e ao alterar um setor, frequentemente gera problemas em outros setores. Em um conjunto complexo de portarias, resoluções e leis que regulamentam o setor elétrico brasileiro, que é, sem dúvida, um dos maiores desafios para o cotidiano de milhões de pessoas, afirmou o presidente do Senado.

O projeto da reforma do setor elétrico se organiza em 3 eixos fundamentais:

Cada um deles busca promover uma distribuição mais equitativa das obrigações e apoios, favorecendo diversos segmentos de consumidores e estimulando a concorrência no mercado de energia elétrica.

Tarifas sociais

A primeira medida da proposta visa diminuir as disparidades sociais ampliando o acesso das famílias à energia elétrica. A tarifa social será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, enquanto o desconto social atenderá aquelas com renda de meio a um salário mínimo.

Atualmente, os descontos dependem do consumo de energia, porém a nova proposta garante isenção para quem utiliza até 80 kWh por mês, desde que esteja inscrito no Cadastro Único. Para os consumidores que excederem esse limite, a tarifa será ajustada para o valor padrão.

Essa alteração beneficiará aproximadamente 60 milhões de pessoas. As famílias que se enquadrarem nas faixas de até meio salário mínimo per capita terão a conta de luz zerada, representando um custo anual de R$ 3,6 bilhões, que será bancado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Esse custo resultará em um aumento de 0,9% nas tarifas para os outros consumidores.

Com uma renda entre meio e um salário mínimo, estima-se que aproximadamente 8,5 milhões de famílias recebam uma diminuição de 11,8% nas contas de energia, o que causa um aumento de 0,53% nos preços para os demais consumidores regulados.

Mercado aberto.

A reforma também propõe uma ampliação notável na liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, somente consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.

A partir de 1º de março de 2027, a indústria e o comércio de baixa tensão poderão migrar para outros fornecedores, e a partir de 1º de março de 2028, os consumidores residenciais poderão realizar o mesmo procedimento.

Equilíbrio setorial

O terceiro eixo da reforma busca equilibrar a distribuição dos encargos e subsídios no setor elétrico. Uma das propostas é incluir os consumidores livres, que adquirem energia diretamente de geradores, na base de adquirentes da produção das usinas nucleares Angra 1 e 2. Além disso, os encargos da CDE serão divididos proporcionalmente ao consumo, independentemente do nível de tensão.

A reforma também propõe alterações na autoprodução de energia, definindo critérios mais precisos sobre as condições para que empresas se enquadrem como autoprodutoras, visando uma distribuição mais equitativa dos encargos.

Fonte: Poder 360