Governo Federal Busca Acordo com Estados para Controlar Preços dos Combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal está preparando uma proposta para os estados, visando ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A iniciativa surge em resposta à crescente pressão nos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio e pelo temor de uma possível greve dos caminhoneiros, motivada pelo aumento do valor do diesel. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será o palco para a discussão, com a expectativa de que a estratégia encontre apoio entre os governadores.

Considerações sobre a Arrecadação Estadual

Haddad enfatizou que a política de redução de preços não comprometerá a saúde financeira dos estados. Ele ressaltou que a arrecadação estadual tem aumentado devido às ações federais contra a sonegação de impostos no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto.

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Além disso, a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a inadimplência fiscal, também deve contribuir para o aumento da receita dos estados, caso adaptada às legislações locais. O ministro argumentou que esse é um dado positivo, com a arrecadação crescendo sem o aumento do imposto.

Rejeição Estadual e Medidas Adicionais

Apesar do alívio temporário proporcionado pela zerar o PIS e a Cofins sobre o diesel, o presidente Lula ressaltou a necessidade da colaboração estadual para um impacto real no bolso do consumidor, pedindo “boa vontade” aos governadores. Os estados, por sua vez, se opõem à redução do imposto, argumentando que essa medida historicamente não resulta em queda nos preços dos combustíveis.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) alertou para a perda dupla que essa medida representa, com o preço do combustível permanecendo elevado e recursos sendo retirados de políticas públicas.

Combate à Especulação e Ações da Polícia Federal

Em paralelo à proposta de ajuste no ICMS, o governo federal implementou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, visando impedir especulações. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá os critérios objetivos para identificar a abusividade.

A Polícia Federal também instaurou um inquérito para apurar irregularidades no mercado, garantindo o repasse das reduções fiscais federais ao preço do combustível. Haddad alertou sobre especuladores aproveitando o clima de tensão causado pela guerra, prejudicando a economia popular.

Conclusão: Busca por um Equilíbrio

O governo federal busca, através desta estratégia, um equilíbrio entre a necessidade de controlar a inflação dos combustíveis e a autonomia financeira dos estados. A negociação com os governadores será crucial para definir as condições e garantir que a medida tenha o efeito desejado, beneficiando o consumidor final e evitando conflitos no setor de transportes.