Nova CNH: Fim das Aulas Obrigatórias em Autoescolas?

O Ministério dos Transportes, sob o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avança com um projeto que busca reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a emissão da CNH, buscando promover “justiça social” e desburocratizar o acesso ao documento. A medida, que já enfrenta resistência do setor, prevê a realização de aulas práticas facultativas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos.

O ministro Renan Filho, responsável pela iniciativa, defende que a mudança “faculta a educação no trânsito no Brasil”, mas admite que um patamar mínimo de aulas práticas poderá ser mantido. A proposta, que inicialmente se aplica às categorias A e B, busca reduzir o custo para a obtenção da CNH, estimando uma redução de 70% a 80%, dependendo da exigência mínima de aulas práticas. Apesar disso, o ministro ressalta que as provas teóricas e práticas, exigidas pelos Detrans, permanecerão.

A Feneauto, através de seu presidente Ygor Mendonça, critica a decisão do governo, alegando que o setor foi pego de surpresa e que a medida pode resultar na demissão de mais de 170 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A entidade também aponta para o possível aumento do “Custo Social do Acidente”, que se refere aos prejuízos para saúde, previdência, empresas e famílias dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais. A Feneauto defende que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.

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O projeto, se implementado, visa simplificar o processo de obtenção da CNH, mas enfrenta resistência do setor. A medida tem o objetivo de reduzir o custo para a obtenção da habilitação, estimando uma redução de 70% a 80%, dependendo da exigência mínima de aulas práticas ou não. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular.