Lula Alivia Imposto em Compras Online: O Que Muda para o Consumidor em 2026

Mudanças nas Compras Online de Até US$ 50: O Que Você Precisa Saber

A partir de ontem, uma nova regra impactou compras internacionais realizadas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein. A Medida Provisória (MP) 1.357, assinada pelo presidente Lula, alterou a forma de cobrança de impostos sobre produtos comprados até US$ 50, trazendo um alívio para muitos consumidores.

A mudança significa que, para compras nessa faixa de preço, o Imposto de Importação foi zerado. No entanto, os consumidores ainda deverão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de 17% a 20% dependendo do estado.

Para compras acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida de 60% para 30%, também com a cobrança do ICMS. Essa medida visa simplificar o processo e reduzir o custo para o consumidor.

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Apesar do alívio, é importante estar atento. As plataformas Shein, Shopee e AliExpress adotaram medidas específicas para lidar com possíveis problemas. A Shein, por exemplo, informou que, caso um consumidor seja taxado indevidamente sobre o tributo federal após a implementação da nova regra, a plataforma reembolsará o valor correspondente, desde que o consumidor solicite o reembolso através do aplicativo.

AliExpress e Shopee ainda não confirmaram se farão o mesmo, mas já não estão mais cobrando o Imposto de Importação sobre as compras.

A chamada “taxa das blusinhas” – o nome popular para o imposto cobrado sobre compras internacionais – passou por uma reformulação. Em 2024, a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, somado ao ICMS estadual, mudou para uma estrutura com alíquotas reduzidas.

Essa mudança visa facilitar o comércio internacional e reduzir a carga tributária sobre produtos de menor valor.

Segundo especialistas em Direito do Consumidor, como Max Kolbe e Tays Cavalcante, o consumidor sentirá um alívio, mas a compra internacional continuará sujeita a tributos, câmbio, frete e regras aduaneiras. A advogada Tays Cavalcante ressalta a importância de conferir o preço final antes de pagar e guardar comprovantes, especialmente em caso de cobranças indevidas ou divergências.

Para evitar problemas, é fundamental que o consumidor verifique o preço final da compra, guarde comprovantes e esteja atento à transparência da plataforma. A legislação brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor, exige que o preço final seja apresentado de forma clara, incluindo todos os tributos, frete e encargos.

É importante lembrar que essa nova regra se aplica apenas para quem aderiu ao programa Remessa Conforme. Quem comprar em sites ou de vendedores estrangeiros que não fazem parte do programa continuará pagando a alíquota de 60% de Imposto de Importação, mesmo para itens de valor baixo.