Lula Defende Fiscalização de Apostas Online com Aceno ao Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, nesta sexta-feira, 16, o apoio à atuação do Banco Central na regulamentação das casas de apostas online, conhecidas como “bets”. As declarações foram feitas em comemoração aos 90 anos do salário mínimo, no Rio de Janeiro, com a presença também do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Em seu discurso, Lula criticou a proliferação das apostas online, argumentando que elas representam um problema social, citando o acesso facilitado de crianças e o impacto no futebol, na publicidade e na corrupção. “O cassino entrou nas casas da gente para a criança de dez anos pegar o telefone do pai e jogar, com essa quantidade de bets que foram criadas aí, que estão tomando conta do futebol, da publicidade e da corrupção”, afirmou o presidente.

O presidente também ressaltou a importância da arrecadação de impostos, mencionando o esforço do Banco Central para garantir que as empresas do setor contribuam financeiramente para o país. “Vocês estão vendo o trabalho do Banco Central tentando fazer com que essa gente pague, pelo menos, imposto no nosso País”, declarou Lula.

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A regulamentação das apostas online, no entanto, foi inicialmente proposta pelo governo Lula. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, em abril de 2025, Gabriel Galípolo esclareceu que a fiscalização e as punições relacionadas ao setor são responsabilidades do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir que o Banco Central aplicasse multas ou impedisse atividades que violassem as regras.

Galípolo enfatizou que a Secretaria de Prêmios de Apostas é a responsável por definir quais apostas são autorizadas ou não. Ele explicou que, após ser informada pela SPA, o Banco Central apenas comunicaria à instituição financeira que deveria observar, impedindo novas autorizações. “Não é o Banco Central que interrompe uma transação.

A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, concluiu.