O presidente Lula sancionou uma lei que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O Ministério da Fazenda considera muito importante taxar as offshores e os fundos exclusivos. Essa medida pode ajudar a arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até 2024 e resolver o déficit nas contas públicas.
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Offshore significa investimentos feitos no exterior, onde os fundos são sediados em outro país e possuem ativos internacionais. Algumas vezes, o gestor do investimento está situado no Brasil.
Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.
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A taxa de imposto será de 15% e será aplicada a todos os rendimentos, independentemente do valor, ao longo do ano.
A tributação não se aplicará à variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior, desde que esses depósitos sejam mantidos em uma instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pelo governo do país onde está localizada.
A variação no valor da moeda estrangeira em dinheiro não será taxada até que seja vendida uma quantidade equivalente a US$ 5 mil (cerca de R$ 25 mil) no ano.
Fundos de investimento exclusivos.
Os fundos exclusivos são criados para atender a um grupo específico de pessoas, como membros de uma família ou um único investidor. A tributação apenas ocorre quando eles resgatam o seu investimento.
De acordo com informações do governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros possuem dinheiro investido em fundos que totalizam R$ 756,8 bilhões. Esses fundos representam cerca de 12,3% de todo o valor investido no país.
A lei diz que o dinheiro que você ganha com investimentos em fundos será taxado duas vezes ao ano. Essa taxação é chamada de “come cotas” e funciona assim: se você investir em fundos de longo prazo, vai pagar uma taxa de 15%. Já se investir em fundos de curto prazo, a taxa é de 20%.
Aumento de ganhos
Segundo a lei, se você optar por atualizar seus rendimentos até o dia 31 de dezembro deste ano, será cobrada uma taxa de 8%.
A tributação vale para fundos exclusivos e para offshores, sendo voluntária para este último.
A partir de janeiro de 2024, as taxas aplicadas aos rendimentos de offshores e fundos exclusivos serão as estabelecidas.
