A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. Uma coletiva de imprensa está sendo realizada para explicar os vetos de Lula. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que serão vetados 63 dispositivos no projeto de lei do licenciamento ambiental, em um total de 400 itens avaliados no texto. Serão 26 “vetos simples”, sem texto alternativo, e 37 vetos com ajustes nos textos.
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O executivo apresentará em caráter de urgência constitucional uma proposta de lei para reformular a legislação de licenciamento. Adicionalmente, o chefe do Poder Executivo sancionou uma medida provisória que estabelece a vigência imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Os vetos de Luiz Inácio Lula da Silva serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira.
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Com informações do Estadão Contigo
Fonte por: Jovem Pan
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