O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que otimiza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação possibilita o emprego do saldo financeiro do fundo na oferta de financiamentos. Desta forma, é viável a liberação total de aproximadamente R$ 22 bilhões do FNDCT para apoiar pesquisa e inovação.

“Com esta medida, fortaleceremos a inovação nas seis missões da Nova Indústria do Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, proporcionando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social.

Sob as regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. A nova lei estabelece que esse limite permanecerá válido para o orçamento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores podem ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a liberação dos recursos do FNDCT possibilitará fortalecer a inovação, sobretudo em ações e projetos de integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. “Isto só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.

A ministra ressaltou que, embora o FNDCT tenha sido estabelecido em 1969, o fundo adquiriu maior importância nos governos do presidente Lula, incluindo o atual. “No primeiro ano, foram investidos R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e atualmente, R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos são destinados à Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de promover a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, declarou.

O FNDCT é o principal mecanismo de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele sustenta pesquisas científicas, a formação de profissionais qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais. De acordo com o governo, nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação por meio do FNDCT cresceram seis vezes, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A projeção para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan