Lula assina lei que determina a proibição de testes com animais em produtos cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (30.jul.2025) o PL (projeto de lei) 3.062 de 2022, que impede o emprego de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes, ingredientes ou produtos de higiene pessoal.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2025. A alteração se refere à Lei 11.794 de 2008, decorrente de um projeto iniciado em 2013, com substitutivo e novo número.

Após a publicação das alterações, os resultados de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes ou seus componentes.

Produtos já fabricados anteriormente podem permanecer em circulação. Novos lançamentos devem utilizar métodos alternativos, reconhecidos pelas autoridades sanitárias, que têm até 2 anos para implementar um plano estratégico de fiscalização e disseminação dessas práticas.

As penalidades em caso de descumprimento da lei são de R$ 5.000 e R$ 20.000 para organizações e de R$ 1.000 a R$ 5.000 para pessoas físicas.

A soberania animal.

Na cerimônia de sanção, Lula afirmou que “os animais do planeta Terra não serão mais utilizados para experiências no país”. Segundo o petista, a lei “protege a soberania animal”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que a iniciativa representa um progresso na relação equitativa entre pessoas, animais e o ambiente.

Como operar?

Para se registrar na Anvisa, os produtos devem atender a todas as exigências das novas normas relativas à testagem em animais.

A permissão será concedida somente com a autorização do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), em casos de riscos graves à saúde humana e na falta de alternativas viáveis.

Para que o emprego de testes com animais seja autorizado em situações excepcionais, é necessário que as seguintes condições sejam cumpridas simultaneamente:

Fonte por: Poder 360