Lula assina lei que determina a realização de cirurgia para lábio leporino no Sistema Único de Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, divulgado no Diário Oficial da União na quarta-feira (7), inclui também o tratamento pós-cirúrgico, que abrange serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros indispensáveis para a recuperação completa do paciente. A nova legislação assegura apoio aos recém-nascidos.

Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora, diz a Lei nº 15.133/2025.

Se o paciente requerer reeducação oral, será disponibilizado, gratuitamente, um fonoaudiópara auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Adicionalmente, poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, competindo a ele decidir sobre o implante dentário e a adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

Para Alexandrino, a nova lei explicitamente e fortalecidamente assegura esse direito, mesmo que o tratamento possa ser considerado já garantido pela Constituição.

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Fonte: CNN Brasil