Lula assina lei que eleva as vagas reservadas para negros, pardos e indígenas em concursos da União para 30%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou na terça-feira (3.jun.2025) a lei que eleva de 20% para 30% a cota de candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

O texto foi aprovado definitivamente pelo Senado em 22 de maio, com aprovação simbólica, sem contagem de votos.

A proposta foi aprovada pela CCJ em 8 de maio de 2023. Primeiramente, estava em caráter conclusivo no colegiado e, após a aprovação, iria diretamente à Câmara Baixa. Contudo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs um requerimento para que o texto seguisse ao plenário normalmente.

O texto também determina que a reserva de vagas nos concursos deve passar por revisão a cada 10 anos. O Executivo será responsável por revisar, segundo o texto. O projeto ainda determina que a reserva de vagas só será aplicada quando o número de vagas ofertadas em concurso for igual ou superior a duas.

O relator do PL 1.958 de 2021, Humberto Costa (PT-PE), estabeleceu um procedimento de confirmação da autodeclaração para a aplicação das cotas.

O projeto é relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a legislação vigente, aprovada em 2014 por Dilma Rousseff (PT), estabeleceu um período de 10 anos para a implementação da política pública. O prazo finalizou-se em 9 de junho de 2024.

A previsão do governo é que o texto esteja em vigor para abranger o CNU (Concurso Nacional Unificado), também chamado de “Enem dos Concursos”. A data do certame foi adiada devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Estava prevista para 5 de maio, mas ainda não há cronograma para a nova realização.

Fonte por: Poder 360