Lula assina lei que estabelece percentil de 30% de participação feminina em conselhos de empresas públicas
O percentual de 30% deverá ser atingido progressivamente, durante as três eleições para as vagas.
O presidente Lula (PT) promulgou na quarta-feira 23 o projeto de lei que estabelece a reserva de 30% de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais de economia mista, incluindo a Petrobras e o Banco do Brasil.
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A meta de 30% deverá ser atingida progressivamente, durante três eleições para as vagas. O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara no final de junho.
Trinta por cento do total de vagas reservadas para mulheres devem ser destinadas a mulheres negras e com deficiência. O conselho de administração que não adotar a reserva de vagas estará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
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A abrangência inclui empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras companhias em que a União, estados e municípios detêm a maioria do capital social com direito a voto. A participação na reserva de vagas é opcional para empresas abertas.
Fonte por: Carta Capital
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