O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (28.jul.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 167 de 2024, que regulamenta o programa Acredita Exportação.

A medida assegurará a devolução de 3% das vendas para o exterior de micro e pequenas empresas brasileiras a partir de 1º de agosto, data em que a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros se torna efetiva.

O programa foi desenvolvido pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), liderado por Geraldo Alckmin (PSB), em parceria com os órgãos do Empreendedorismo e da Fazenda.

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Alckmin defende que o projeto incentivará as empresas de pequeno e médio porte a aumentar suas exportações, garantindo maior competitividade.

Essa lei complementar representa uma significativa vitória. Ela antecipa os benefícios da reforma tributária, que elimina a comutatividade de crédito, desonera o investimento e a exportação, conforme declarado.

Aprovado pelo Senado em 2 de julho, o texto possibilita a identificação de créditos tributários referentes a receitas provenientes de exportações de optantes do Simples Nacional – regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas.

A regulamentação do projeto ocorre em contexto de impasse comercial com o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano). O governo Lula não tem conseguido avançar nas negociações sobre as tarifas.

Outros países além do Brasil também serão impactados pelas taxas dos EUA a partir de 1º de agosto, como, por exemplo, nações da União Europeia, Japão, Indonésia e México. Cada país, contudo, terá um percentual diferente.

Fonte por: Poder 360