Lula aumenta emendas parlamentares para tentar garantir a manutenção do decreto sobre o IOF

A última atualização do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais que dobrou a destinação de recursos para parlamentares nos últimos dias, buscando amenizar o impacto do decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Entre quinta-feira (13.jun.2025) e terça-feira (17.jun), o montante comprometido em emendas subiu de R$ 152,1 milhões para R$ 667,4 milhões, um aumento de R$ 515,3 milhões.

Apesar do progresso, o valor destinado até o momento — em emendas individuais e de bancada — representa pouco mais de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.

O aumento recente de recursos destinados à questão não conseguiu amenizar a frustração dos parlamentares. A Câmara votou na segunda-feira (16.jun) por 346 votos a 97 o pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 314 de 2025, que revoga o decreto de Haddad. A partir de agora, a proposta poderá ser discutida em plenário sem restrições.

Destinar emendas implica em reservar uma parcela do orçamento para garantir a realização de um gasto específico no futuro. É distinta da fase de pagamento, quando o dinheiro efetivamente deixa os recursos públicos.

No que tange unicamente ao pagamento, o valor liberado até o momento em 2025 é significativamente inferior ao empenhado: apenas R$ 5,1 milhões, montante que permaneceu estagnado na última atualização, conforme demonstra a tabela abaixo.

Os dados apresentados são do Siop e podem apresentar variações em relação às informações do Siga Brasil, do Senado.

Espera-se que, na segunda metade do ano, ocorra um pagamento mais intenso de emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode auxiliar Lula a progredir com algumas questões, amenizando o descontentamento dos deputados.

Na segunda-feira (16.jun), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência contra o decreto de Haddad foi um “recado” da sociedade, que “não suporta mais aumento de impostos”.

DEDICAÇÃO VERSUS REMUNERAÇÃO

O processo de empenho se distingue do pagamento.

O empenho é a 1ª etapa da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que irá reservar uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o esforço, o valor é, de fato, assegurado. Opera como uma garantia da autoridade de que o pagamento será realizado. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado “na expectativa de que o pagamento irá realmente ocorrer em algum momento”.

Após o esforço, segue-se a fase da liquidação, em que o governo reconhece a conclusão do serviço prestado, e, por fim, o pagamento efetivo, com a disponibilização dos recursos na conta do executor.

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Fonte por: Poder 360