Aumento do Imposto de Importação em Meio a Eleições

O governo Lula implementou recentemente um aumento nas alíquotas de importação de uma vasta gama de bens, abrangendo tecnologia e máquinas. Em um ano marcado por eleições presidenciais, a medida gerou uma forte reação da oposição, que a acusa de ser um “novo imposto” com potencial para impactar negativamente o bolso da população.

A gestão petista, por sua vez, defende que essa recomposição das alíquotas visa conter o crescimento das compras externas e proteger as indústrias nacionais consideradas estratégicas, evitando um possível colapso no mercado interno.

Resolução Gecex e Alcance da Medida

A formalização desse ajuste foi realizada através da Resolução Gecex nº 852, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em 4 de fevereiro de 2026. A abrangência da medida é significativa, envolvendo mais de 1.200 itens, concentrados em bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) – equipamentos utilizados por empresas para produção, operação e digitalização de processos.

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O objetivo central do Ministério da Fazenda é mitigar o avanço das importações nesses setores, um problema que o governo classifica como estrutural.

Dados sobre Importações e Impacto no Comércio

Em 2025, as compras externas de bens de capital e bens de informática e telecomunicações atingiram US$ 75,1 bilhões, com um crescimento acumulado de 33,4% em relação a 2022. A penetração do importado no consumo nacional alcançou cerca de 45% em bens de capital (em outubro de 2025) e aproximadamente 54,8% em bens de informática e telecomunicações (projeção para dezembro).

Essa situação coloca em risco elos da cadeia produtiva e aprofunda a vulnerabilidade tecnológica do país. O saldo comercial brasileiro também sofreu, caindo de US$ 99 bilhões em 2023 para US$ 68 bilhões em 2025, com um déficit superior a US$ 55 bilhões na balança específica desses bens.

Alíquotas e Estratégia do Governo

O decreto reorganiza as alíquotas em três patamares principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%. Bens com imposto inferior a 7% passam a 7%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e itens entre 12,7% e 20% passam a 20%. Para um conjunto específico de bens de informática e telecomunicações estratégicos, as alíquotas podem chegar a 25%.

O governo argumenta que essa reequilíbrio de preços favorece o produto nacional. A gestão petista também abriu um prazo até 31 de março para pedidos de redução temporária da tarifa a zero para produtos que já contavam com benefício anterior, com a possibilidade de valer por até 120 dias, visando evitar desorganização de cadeias produtivas.

Reações e Perspectivas

A medida gerou críticas imediatas, como a do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que classificou o decreto como um aumento de imposto e apontou para um possível impacto no preço final dos produtos. A gestão petista rebate, afirmando que a recomposição do Imposto de Importação incide majoritariamente sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações de uso empresarial, e não sobre eletrônicos de consumo direto.

A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP) avalia que a elevação do Imposto de Importação sobre mais de 1.200 produtos tem natureza predominantemente extrafiscal, buscando influenciar a estrutura produtiva mais do que arrecadar, mas produz efeitos imediatos sobre preços, custos e fluxo de caixa das empresas.

A associação destaca que a majoração de alíquotas, como no caso de smartphones, tende a afetar o planejamento empresarial e pode gerar impacto no preço final, sobretudo em segmentos nos quais não há oferta nacional suficiente no curto prazo.