Lula declara que interferência dos EUA é “inaceitável” após sanção a Moraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou “inaceitável” o que ele entendeu ser uma interferência do governo dos Estados Unidos no Poder Judiciário brasileiro. Afirmou que o Brasil é um país “soberano e democrático”.

Em nota, o governo brasileiro se solidarizou com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que está sendo alvo de sanções por meio da Lei Magnitsky, aplicada a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

A independência do Poder Judiciário é um pilar da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil, e qualquer esforço para compromatê-la representa uma ameaça ao próprio regime democrático. A Justiça não se negocia.

O governo brasileiro entende como “injustificável” o emprego de argumentos políticos para justificar as medidas comerciais divulgadas pelo governo dos Estados Unidos.

Em decreto assinado nesta 4ª feira (30.jul), o presidente dos Estados Unidos (Estados Unidos), Donald Trump (republicano), justificou a formalização de tarifas de 50% impostas ao Brasil com base em “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado”.

O Brasil tem apresentado um déficit comercial considerável nas últimas décadas com os Estados Unidos. A motivação política das ações restritivas contra o Brasil contrasta com a soberania nacional e a própria história entre os dois países, conforme a nota.

O governo brasileiro declara que pretende negociar os aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, contudo, não renunciará aos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou um decreto nesta quarta-feira (30.jul.2025) que estabelece a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A taxa entra em vigor em 6 de agosto.

As taxas entrarão em vigor, ou após as 0h01 do horário de verão do leste, sete dias após a data da publicação do decreto, excluindo o dia em que este for assinado. Anteriormente, a medida seria implementada na sexta-feira (1º de agosto). A íntegra (PDF – 2 MB, em inglês) está disponível.

O Ato Magnitsky, aprovado em 2012, permite que o governo dos EUA bloqueie ativos financeiros e impeça a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi estabelecida para responsabilizar autoridades russas, sendo posteriormente estendida a cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.

O propósito era sancionar os responsáveis pelo assassinato de Magnitsky. Com a expansão, a lei passou a abranger indivíduos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção ou de violação dos direitos humanos.

Podem ser alvos funcionários governamentais — ou associados — responsáveis por ordenar, controlar ou direcionar atos de corrupção que envolvam a expropriação de ativos privados, suborno e enriquecimento ilícito.

Ademais, a revogação do visto implica o bloqueio de todas as transações com propriedades nos Estados Unidos ou com empresas de interesse no país. Também não se pode possuir qualquer vínculo comercial com pessoas que residam nos EUA ou que estejam no país. Isso acarreta o bloqueio de contas bancárias –incluindo as de instituições brasileiras– e o cancelamento de cartões de crédito da bandeira norte-americana.

A penalidade também pode acarretar a perda de bens no país e o confisco de ativos em dólar mantidos nos Estados Unidos ou no exterior.

Fonte por: Poder 360