Decreto de Aplicação da GLO em Situação de Ordem Pública

Em resposta a um pedido do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta segunda-feira (3) a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização de eventos. As Forças Armadas serão mobilizadas em coordenação com órgãos de segurança, com o objetivo de assegurar a segurança de delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil.

O documento também visa preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida constitucional que permite ao Presidente da República autorizar a atuação das Forças Armadas em casos de grave perturbação da ordem pública ou ameaças à integridade nacional. Normalmente, a GLO é acionada quando as autoridades estaduais e municipais não conseguem controlar situações de conflito urbano, crises de violência ou bloqueios em serviços essenciais.

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A medida é geralmente temporária e tem sido utilizada em momentos de crise, como em ocorrências de violência urbana ou durante grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. No entanto, a aplicação da GLO frequentemente suscita debates sobre o uso das Forças Armadas em questões de segurança interna e sobre a eficácia de soluções para problemas estruturais, como o tráfico de drogas e a desigualdade social.